| Projeto: |
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PL 812 27/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-812/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0812-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0812-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.669 de 05/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA PINHEIROS DA MATA ATLÂNTICA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAIS LEME, PADRE CARVALHO E BUTANTÃ, NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BUTANTA ( RUA ) / CARVALHO ( RUA PADRE ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PAIS LEME ( RUA ) / PINHEIROS ( DISTRITO ) / PINHEIROS DA MATA ATLANTICA ( PRACA ) / PRACA PUBLICA |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0252-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPL0812-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 16/03/2020 | | CCJ | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 17/08/2021 | | SGP12 | Recebido em 30/08/2021 | Encaminhado em 30/08/2021 | | CCJ | Recebido em 30/08/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 14/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 66, Legislatura 18 em 02/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 970/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020665-2
prazo de sanção: 07/10/2021
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| Encerramento: |
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14/10/2021. Motivo: PROMULGADO |